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Começa a valer pelo POR DIA 1º de outubro o entendimento internacional assinado pelo Brasil que permitirá à Receita Federal deter acesso aos dados financeiros por vizinhos físicas e jurídicas em mais do 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

A 1ª Turma do Superior Tribunal do Justiça deve julgar nesta terça-feira (23/2) cerca do sete casos A respeito de a inclusãeste do ICMS na base do PIS e da Cofins. O relator Destes recursos é este ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Este precisamente assunto deve ser julga..

Bancos, governos e poupadores parecem perto por 1 entendimento nos processos que envolvem os índices por correçãeste monetária dos planos econômicos. Em reunião nessa segunda-feira (14/oito), em Brasília, representantes por Praticamente as partes concordaram em busca..

Já a 3ª turma do STJ julgará igualmente nesta deterça-feira recurso A respeito de a responsabilidade do blogs por publicações Derivado do fatos de que atinjam vizinhos pelo exercício por funções públicas, assegurado este direito por resposta.

A União perdeu a disputa Acerca a inclusãeste do ICMS na base do cálculo do PIS e da Cofins pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, para a retirada do tributo estadual, representa uma perda de R$ 20 bilhões por ano na arrecadação. Este prejuí..

Este primeiro item da pauta do Supremo do quarta-feira é a ADIn qual discute a hipotese do se impor medidas cautelares contra parlamentares, e se elas precisam ser confirmadas através Coisa legislativa correspondente em 24 horas.

A 1ª Seçãeste do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu ontem qual nãeste incide PIS e Cofins A respeito de atos cooperativos típicos – aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados. A decisão foi unânime e dada em recursos repe..

Súmulas deveriam ser oriundas de decisões reiteradas do tribunais regionais e nãeste decididas em plenário com nenhuma decisão anterior." Maria Lúcia Benhame - Emprego confira meu blog Benhame Sociedade por Advogados

Este governo federal já desembolsou R$ 1,34 bilhão para pagar bônus por eficiência a auditores da Receita Federal e do Produção. A Classe pressiona por Ainda mais, pedindo a regulamentação do adicional, de que torna o valor variável e superi..

A agência de viagens on-line Hotel Urbano não poderá usar os elementos que caracterizam este site Peixe Urbano – entre eles a palavra “urbano”. A decisãeste foi tomada, de forma unânime, pelos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ),..

Aprovada pelo Congresso Brasileiro e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, contudo juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Produção já dizem que as navegue aqui novas normas não poderão..

TJ-SP considerou de que houve violaçãeste do 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens por dois cremes comumente usados de modo a assaduras – este Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e este Depantex, do ..

Este Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (8/3) de que livros eletrônicos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente têm imunidade tributária. Os ministros analisaram 2 recursos extraordinários com repercussãeste geral A cerca de este tema. Eles decidiram qual ESTES e-book..

Para a 3ª turma do STJ, trata-se por inadimplemento contratual, devendo ser aplicado o art. 205 do CC. É por minha empresa dez anos prazo de modo a ajuizar proceder contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já qual trata-se de inadimplemento contratual..

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